PIX na Corrupção e Punição de Mulheres e Negros na Política

 

Fonte: You Tube

A utilização da tecnologia PIX e emendas PIX são mais do que questões criminais, representando um sério desafio à democracia, aos direitos humanos,  à igualdade de gênero, ao racismo e à igualdade social, abrindo as portas do caminho do inferno.

O Congresso Nacional, através das emendas PIX, dá um exemplo ao mundo  como usar a tecnologia de um sistema de pagamento instantâneo para concentrar a corrupção e o poder nas mãos de poucos, punindo severamente as mulheres, negros e os mais pobres na política.

Não fosse o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal – STF, não se teria tido uma divulgação mais ampliada do quanto a falta de transparência e segurança do sistema de pagamentos PIX pune a sociedade brasileira.  Isto sem falar nos assombrosos prejuízos de uso do sistema pelo crime organizado, segundo a ACI Worldwide.

O sistema de pagamento PIX seria de grande utilidade se fosse usado, gratuitamente,  pela população de baixa renda, muitos deles sem acesso ao sistema bancário e por microempresários em suas transações comerciais. A população reconhece a utilidade prática do PIX, mas muitos não sabem o quanto são prejudicados pelas práticas nocivas do sistema, que resulta na má qualidade de vida, por conta do uso indevido de recursos.

Deveria, também, ser usado como instrumento de combate à sonegação de impostos e não em práticas corruptas como emendas PIX e o crime organizado. Ademais, as emendas PIX não alcança uma descentralização sustentável, mas torna o sistema cada vez mais centralizado nas mãos de uma elite política dominante, que o utiliza sem transparência para práticas corruptas.

Isto mostra que a tecnologia não é neutra e seu poder político é devastador, caso seja usada para as práticas do mal. No caso das moedas digitais, a euforia da exuberante comunidade tecnológica é que elas perturbariam os sistemas tradicionais de transações financeiras, com suas características de descentralização.

Assim sendo, a descentralização seria uma característica fundamental necessária para sustentar a verificação e o registo de  transações nos sistemas de moedas digitais. Contudo, no caso do PIX, o que se observa é uma verdadeira concentração de poder, arruinando a confiança no sistema e as boas práticas democráticas. Alguns estudos já estão mostrando que a  descentralização de  sistemas de moedas digitais, como Bitcoin, não é sustentável.

Infelizmente, no Brasil, os crimes do PIX vêm sendo omitidos, do ponto de vista da Lei Eleitoral. Muitos candidatos deveriam ser cassados por obterem recursos públicos para financiar suas candidaturas, enquanto mulheres, negros e os menos favorecidos não tem acesso a estes volumosos recursos de bilhões de reais.

As emendas PIX, sem transparência, tornaram-se uma forma mais sofisticada do orçamento secreto, ilegal. Para o professor de Ciência Política da UFPR, as emendas PIX vieram materializar o “encurtamento do caminho do Parlamento aos redutos eleitorais” como “alternativa para atender às demandas dos parlamentares”.

Foi com este esquema que, em 2019, o governo Bolsonaro conseguiu eleger o Congresso mais conservador da história do país, fato repetido nas eleições de prefeitos em 2024, quando o número de prefeitos eleitos, de partidos de extrema direita e direita pode, também, ter sido o maior da história.   

Além do grande volume do fundo partidário, que beneficiou de forma vantajosa estes partidos, as emendas PIX foram utilizadas como o instrumento para se evitar a verdadeira participação das mulheres, dos negros e dos menos favorecidos na política.

Assim sendo, estamos diante de um caso de violência, que vem merecendo a atenção de acadêmicos ao redor do mundo, sendo o Brasil talvez o campeão de violência política contra as mulheres na América Latina.

Esperamos que os debates continuem, de modo que acadêmicos e ativistas fortaleçam o conceito de violência contra as mulheres na política, contra os negros na política e contra os pobres na política. Com o problema em foco, garantimos que homens e mulheres sejam capazes de participar da política igualmente sem medo de violência.

Já foi dito que a violência contra as mulheres na política é distinta da violência na política. O mesmo acontece com a violência contra os negros e a violência contra os menos favorecidos na política, por impedir a participação das mulheres como mulheres, dos negros como negros e dos menos favorecidos como menos favorecidos.

A utilização da tecnologia PIX e emendas PIX são mais do que questões criminais, representando um sério desafio à democracia, aos direitos humanos,  à igualdade de gênero, ao racismo e à igualdade social, abrindo as portas do caminho do inferno.

A própria Organização das Nações Unidas (ONU) e seus órgãos já demonstraram ser contra o uso de tecnologias de informação e comunicação que venham facilitar a violência contra as mulheres e outros segmentos da sociedade que resultem em danos do ponto de vista físico, sexual, psicológico, social, político ou  econômico.

Sabemos que a extrema-direita vem usando intensivamente a tecnologia na desinformação, fake-News, discurso do ódio e eleições. Usá-la para outras violências reforça a construção do caminho do fascismo.